Termos e Condições

Última atualização: Janeiro 2026

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a venda, o registo, a encomenda e o acesso aos produtos LAMÈR disponibilizados por BÁRBARA & MARA, LDA, NIF 517795876, com sede na Rua Doutor António Mota Prego 13, 4800-434 Guimarães, Braga, Portugal, através do website www.la-mer.pt.

Aplicam-se a todos os contratos de compra e venda celebrados entre a LAMÈR e qualquer utilizador que efetue encomendas no website.

Definições:

“LAMÈR” – Produtos comercializados no website www.la-mer.pt
“Utilizador” – Qualquer pessoa que efetue uma encomenda no website www.la-mer.pt

Estes Termos e Condições não excluem quaisquer direitos legalmente atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.

2. Aceitação

Ao utilizar o website www.la-mer.pt ou ao adquirir produtos LAMÈR, o Utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

3. Registo

O Utilizador pode realizar encomendas criando uma conta ou fornecendo apenas um e-mail e um número de telefone válidos.

Utilizadores registados beneficiam de checkout mais rápido e histórico de encomendas.

4. Produtos

As imagens dos produtos são reais e ilustrativas. Cores e texturas podem variar ligeiramente.

Todas as informações relevantes constam na página individual de cada produto.

A LAMÈR reserva-se o direito de atualizar descrições, preços, promoções ou qualquer conteúdo do website sem aviso prévio.

5. Encomendas

Para concluir uma encomenda, o Utilizador deve:

Selecionar produtos
Adicionar ao carrinho
Introduzir dados pessoais, de envio e faturação
Escolher o método de pagamento
Rever e confirmar a encomenda

Após finalização, o Utilizador receberá:

Email de Confirmação da Encomenda
Email de Expedição após aprovação do pagamento

A LAMÈR pode cancelar encomendas nas seguintes situações:

Produto sem stock
Falha ou impossibilidade de confirmar o pagamento
Dados de faturação incorretos ou não verificáveis
Suspeita de fraude
Encomendas destinadas à revenda
Endereço fora das áreas de envio suportadas

6. Pagamentos

Métodos aceites:

Cartões de crédito e débito
MB Way
Transferência bancária

Os pagamentos são processados de forma segura através do Shopify Payments.

A LAMÈR não armazena dados de pagamento.

7. Envios e Entregas

Portugal: 4,20€ (3 a 7 dias úteis)
Europa: 9,90€ (4 a 7 dias úteis)
Resto do Mundo: 16,90€ (5 a 10 dias úteis)

Os prazos indicados contam a partir da expedição e excluem fins de semana e feriados.

A LAMÈR não se responsabiliza por atrasos alfandegários, taxas ou impostos adicionais aplicados no país de destino.

Se o Utilizador recusar a entrega devido a encargos aduaneiros e a encomenda for devolvida, os custos de retorno serão descontados do reembolso.

8. Direito de Livre Resolução (Clientes UE)

O Utilizador dispõe de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que o artigo:

Não tenha sido usado ou lavado
Se encontre na embalagem original
Mantenha etiqueta e proteção higiénica intactas

Para exercer este direito, o Utilizador deve contactar: shop@la-mer.pt

Os custos de devolução são suportados pelo Utilizador.

O reembolso (incluindo o valor do envio padrão, quando aplicável) é processado no prazo máximo de 14 dias após a receção e aprovação dos artigos devolvidos.

Produtos danificados, usados ou sem condições de revenda podem ser recusados e não serão reembolsados.

9. Devoluções e Trocas

Artigos defeituosos ou não conformes podem ser devolvidos sem custos adicionais. O Utilizador deverá contactar shop@la-mer.pt, preferencialmente com fotografias.

Para devoluções internacionais fora da UE/EFTA, todos os encargos aduaneiros devem ser previamente pagos pelo Utilizador. Taxas não pagas serão deduzidas do reembolso.

Trocas são aceites no prazo de 14 dias de calendário.
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do Utilizador.
O reenvio do artigo de substituição é gratuito.

10. Qualidade e Garantia

A LAMÈR não comercializa produtos usados ou com defeito.

As cores dos produtos podem variar de acordo com ecrãs e dispositivos.

Todos os artigos beneficiam da garantia legal aplicável ao consumo.

11. Reclamações

Reclamações podem ser enviadas para shop@la-mer.pt.
A LAMÈR compromete-se a responder no prazo de 5 dias úteis.

O Utilizador pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

12. Responsabilidade

A LAMÈR não é responsável por:

Falhas técnicas, interrupção do website ou acessos indevidos
Eventos de força maior (ex.: greves, fenómenos naturais, atrasos de fornecedores)
Utilização indevida das credenciais de acesso do Utilizador